❗Principais disposições da concepção do Banco da Rússia sobre a regulamentação das criptomoedas:
- As criptomoedas são reconhecidas como instrumentos de alto risco com alta volatilidade e riscos de sanção, não garantidos por nenhuma jurisdição.
- As moedas digitais e stablecoins obtêm o status de valores monetários — podem ser compradas e vendidas, mas não podem ser usadas para pagamentos dentro da Rússia.
- Investidores não qualificados poderão comprar apenas as criptomoedas mais líquidas após a realização de um teste dentro do limite de 300 mil rublos por ano através de um único intermediário.
- Investidores qualificados terão acesso a quaisquer criptomoedas, exceto as anônimas (com contratos inteligentes que ocultam informações sobre transferências), sem restrições quanto ao volume das transações, mas também após um teste obrigatório sobre compreensão dos riscos.
- As operações com criptomoedas poderão ser realizadas através da infraestrutura existente — bolsas, corretores e gestores fiduciários com base nas licenças disponíveis, requisitos separados serão estabelecidos apenas para custodiante especiais e casas de câmbio.
- Residentes poderão comprar criptomoedas no exterior a partir de contas estrangeiras e transferir criptomoedas compradas anteriormente através de intermediários russos para o exterior com notificação obrigatória ao serviço fiscal.
- Está previsto permitir a circulação de ativos financeiros digitais e outros direitos digitais russos em redes abertas, o que permitirá que emissores atraiam investimentos do exterior.
- A base legislativa deve ser preparada até 1 de julho de 2026, e a partir de 1 de julho de 2027, será introduzida a responsabilidade por atividades ilegais de intermediários no mercado de criptomoedas.
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