🇲🇩 Criptomoeda na Moldávia: status oficial e imposto de 12% a partir de 2026

O governo da Moldávia está se preparando para legalizar oficialmente os ativos digitais. Isso abre uma nova era para os investidores locais, proporcionando a tão esperada clareza jurídica.

Antes de tudo, a posse e o comércio de criptoativos tornam-se totalmente legais. Isso não é apenas uma solução interna — o projeto de lei foi elaborado tendo em mente o regulamento europeu MiCA.

No entanto, a legalização vem com regras claras.

Para garantir o controle e prevenir abusos, todas as operações — desde a compra até a conversão — devem ocorrer exclusivamente por meio de organizações licenciadas.

Claro, o status oficial também implica responsabilidade financeira: as receitas de operações com criptoativos serão tributadas a uma taxa fixa de 12%.

É importante notar uma limitação chave: o uso de criptomoedas para pagamentos permanece proibido, e o leu moldavo é o único meio de pagamento legal no país.

Portanto, o objetivo da lei é encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento da criptoeconomia e a luta contra o financiamento ilegal.

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